Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como as informações pessoais são coletadas, usadas, mantidas e divulgadas por meio do Programa de Incentivos de Carona para Condução de Veículos Elétricos (“RIDE”) (o “Programa”) e do site do Programa em {URL} (o “Site”).
O Programa faz parte do programa Clean Miles Standard da Comissão de Serviços Públicos da Califórnia (“CPUC”) e é administrado pelo Centro de Energia Sustentável (“CSE”) em nome da CPUC.
A CSE está comprometida em proteger a privacidade e a segurança das informações coletadas em conexão com o Programa. As informações pessoais coletadas por meio do Site ou de outra forma em conexão com o Programa serão coletadas, usadas, mantidas e divulgadas de acordo com a legislação aplicável, os requisitos da CPUC e as obrigações contratuais da CSE.
Informações que coletamos
As informações que a CSE coleta dependem de como você usa o site e participa do programa.
Informações que você fornece
Ao se inscrever, participar ou se comunicar conosco em relação ao Programa, a CSE poderá coletar informações como:
- nome;
- Endereço postal ou físico;
- endereço de email;
- número de telefone;
- informações de conta ou login;
- Informações sobre propriedade, veículo, equipamento ou projeto;
- elegibilidade e documentação comprobatória;
- Informações demográficas ou financeiras, quando necessárias para comprovar a elegibilidade ao Programa;
- Informações sobre pagamento, reembolso ou questões fiscais, quando necessárias para a administração do Programa;
- documentos, fotografias, certificações, atestados e outras informações apresentadas em conexão com uma candidatura ou participação no Programa; e
- comunicações que você enviar ao CSE ou ao CPUC.
A CSE limitará a coleta de informações pessoais às informações razoavelmente necessárias para administrar o Programa, determinar ou verificar a elegibilidade, processar inscrições e pagamentos, avaliar o desempenho do Programa, atender aos requisitos de relatórios e auditoria, prevenir fraudes ou uso indevido e cumprir as obrigações contratuais e legais aplicáveis.
Informações coletadas automaticamente
Ao visitar o site, certas informações podem ser coletadas automaticamente, incluindo:
- Endereço de Protocolo de Internet (IP);
- nome de domínio;
- tipo de navegador;
- sistema operacional;
- data e hora de acesso;
- Páginas visualizadas;
- site ou página de referência; e
- Outras informações referentes à interação com o site.
Como utilizamos as informações
A CSE poderá utilizar as informações coletadas em conexão com o Programa para:
- Administrar e operar o Programa em nome da CPUC;
- Criar e manter contas do programa;
- Receber e processar candidaturas;
- Determinar e verificar a elegibilidade;
- Comunicar-se com candidatos e participantes;
- incentivo ao processo, desconto, reembolso ou outros pagamentos do Programa;
- Confirmar o cumprimento dos requisitos do Programa;
- Prevenir, identificar e investigar fraudes ou uso indevido;
- Realizar garantia de qualidade, auditorias e avaliação de programas;
- Analisar e melhorar o site e o programa;
- Fornecer os relatórios exigidos à CPUC e a outras entidades autorizadas;
- Manter registros do programa;
- proteger a segurança e a integridade dos sistemas do site e do programa; e
- Cumprir as leis aplicáveis e os requisitos contratuais.
A CSE não utilizará informações pessoais para fins incompatíveis com os fins para os quais as informações foram coletadas, a menos que autorizado ou exigido pela legislação aplicável. A CSE não vende informações pessoais em troca de compensação monetária ou outra forma de valor.
Divulgação de informações
A CSE exige que o compartilhamento de informações de identificação pessoal (“IIP”) com terceiros seja autorizado e limitado ao mínimo necessário para a finalidade autorizada, e mantém controles que regem o compartilhamento externo de IIP e informações sensíveis.
A CSE poderá divulgar informações pessoais a prestadores de serviços, contratados, entidades governamentais e outras partes, conforme descrito nesta Política de Privacidade, quando necessário para administrar o Programa, fornecer funcionalidades do Website, cumprir as leis ou regulamentações aplicáveis ou, de outra forma, realizar as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
As informações pessoais coletadas em conexão com o Programa podem ser divulgadas, conforme necessário e permitido por lei, para:
- A CPUC, enquanto agência estatal patrocinadora;
- Funcionários da CSE e pessoal autorizado responsável pela administração do Programa;
- contratados, prestadores de serviços e parceiros do Programa que executam serviços autorizados em nome da CSE ou da CPUC;
- concessionárias de serviços públicos ou outras entidades, quando necessário, para verificar a elegibilidade ou administrar o Programa;
- auditores, avaliadores, consultores profissionais ou entidades governamentais de supervisão;
- autoridades policiais, agências reguladoras, tribunais ou outras entidades governamentais, quando a divulgação for autorizada ou exigida por lei; e
- outras partes sob sua direção ou com seu consentimento.
Registros Públicos
As informações enviadas em conexão com um programa do estado da Califórnia podem constituir um registro público e podem estar sujeitas à divulgação de acordo com a Lei de Registros Públicos da Califórnia, a menos que uma isenção aplicável ou outra lei proteja as informações da divulgação.
Os usuários do site devem estar cientes de que as informações pessoais fornecidas voluntariamente podem se tornar um registro público e estar sujeitas à inspeção e cópia públicas, a menos que sejam protegidas por lei federal ou estadual.
Cookies e tecnologias de sites
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para entender como os visitantes o utilizam e para nos ajudar a operá-lo e aprimorá-lo. Por exemplo, utilizamos o Google Analytics para coletar informações sobre o uso do site, como páginas visualizadas, interações com o site, informações sobre o dispositivo e o navegador, além de padrões gerais de tráfego e uso. Também utilizamos o Google Tag Manager para gerenciar e implementar tags e tecnologias relacionadas no site. O Google Tag Manager é uma ferramenta de gerenciamento de tags; as informações específicas coletadas por meio das tags implementadas dependem das tecnologias configuradas no site.
Segurança da Informação
A CSE utiliza medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas razoáveis, concebidas para proteger as informações pessoais contra acesso, uso, divulgação, alteração, perda ou destruição não autorizados. A política interna da CSE aborda especificamente os controles e restrições de acesso a informações pessoais identificáveis (PII) e informações sensíveis, incluindo controles que regem o compartilhamento externo e o acesso de terceiros. Contudo, nenhum sistema de informação, transmissão pela Internet ou sistema de armazenamento eletrônico pode ser considerado completamente seguro.
Retenção de dados
A CSE retém informações pessoais pelo período necessário para administrar o Programa e cumprir os requisitos legais, contratuais, de auditoria, de relatórios, de segurança e de retenção de registros aplicáveis.
Quando as informações não precisarem mais ser retidas, a CSE poderá excluí-las, destruí-las ou anonimizá-las de forma segura, de acordo com os requisitos legais e contratuais aplicáveis.
Acesso e correção de informações pessoais
Sujeito à legislação aplicável, os indivíduos podem solicitar acesso às informações pessoais mantidas sobre eles e podem solicitar a correção de informações imprecisas. As solicitações devem ser enviadas usando as informações de contato na seção "Fale Conosco" abaixo.
Direitos de privacidade do consumidor da Califórnia
Na medida em que a CCPA se aplica ao processamento de informações pessoais pela CSE, os residentes da Califórnia podem ter o direito de solicitar acesso ou informações sobre as informações pessoais que a CSE mantém sobre eles, solicitar a exclusão de informações pessoais, solicitar a correção de informações pessoais imprecisas, optar por não participar da venda ou compartilhamento de informações pessoais, limitar certos usos e divulgações de informações pessoais sensíveis e exercer os direitos aplicáveis da CCPA sem tratamento discriminatório.
Os pedidos para exercer os direitos aplicáveis podem ser submetidos utilizando as informações de contato na seção "Fale Conosco" abaixo. A CSE verificará e responderá aos pedidos conforme exigido pela legislação aplicável. Um agente autorizado poderá submeter um pedido em nome do consumidor, conforme permitido pela legislação aplicável.
Esses direitos estão sujeitos às exceções e limitações aplicáveis. Nada nesta seção tem a intenção de conceder direitos além daqueles exigidos pela legislação aplicável ou de caracterizar a CPUC como uma “empresa” nos termos da CCPA.
Privacidade das crianças
O Programa e o Site não se destinam a crianças menores de 13 anos, e a CSE não solicita intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 13 anos por meio do Site, exceto quando especificamente autorizado e necessário para a finalidade do Programa.
Links para outros sites
O site pode conter links para sites operados pela CPUC, outras agências da Califórnia, concessionárias de serviços públicos, parceiros do programa ou outros terceiros. A CSE não controla as práticas de privacidade de sites de terceiros. Os usuários devem revisar a política de privacidade aplicável a qualquer site de terceiros que visitarem.
Alterações a esta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações no Programa, no Site, nos requisitos legais aplicáveis ou nas práticas de informação. A data de “Última Atualização” no início desta política identificará a revisão mais recente. Quando exigido pela legislação aplicável, será fornecido um aviso adicional sobre alterações substanciais.
Contate-nos
Dúvidas, preocupações ou solicitações referentes a esta Política de Privacidade ou a informações pessoais associadas ao Programa podem ser encaminhadas para:
Centro para Energia Sustentável
À atenção do Departamento Jurídico
3980 Sherman Street, Sala 170
San Diego, CA 92110
E-mail: legal@energycenter.org
Telefone: (858) 244-1177